PORTARIA Nº 0655/2013-DP/2, DE 21 DE JUNHO DE 2013.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; c/c artigo 6º, inciso II, alínea “c” e artigo 7º da Lei Nº 6.989, de 09 de janeiro de 1997, com o artigo 4º, do Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 2151/2013-GS/SEARH, datado de 17 de junho de 2013, da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), protocolado sob o Nº 137826/2013-4, que dando continuidade a medida preparatória para dissolução da Guarda Patrimonial, solicitou a publicação da dispensa de outros militares da Reserva Remunerada enquanto não surge uma solução definitiva no ue tange a Recomendação Nº 001/2013, do Ministério Público Estadual, publicada em
02 de abril de 2013, no Diário Oficial do Estado que recomenda ao Governo do Estado a extinção da Guarda Patrimonial; e
CONSIDERANDO assegurar o princípio Constitucional da Publicidade (artigo 37 da Constituição Federal de 1988);
RESOLVE 1. DISPENSAR da Guarda Patrimonial do Estado do Rio Grande do Norte, por conveniência da Administração, os militares da reserva remunerada, abaixo relacionados, outrora designados para a realização de tarefas por prazo certo:
ORD POSTO/ GRAD NOME MATRÍCULA
1. CAP PM JOSÉ TEOTÔNIO DA COSTA 17.209-0
2. ST PM ANTÔNIO CESÁRIO 17.571-4
3. ST PM EVERSON CAVALCANTE DE BRITO 50.939-6
4. ST PM FRANCISCO DE ASSIS DE PAIVA 17.586-2
5. ST PM FRANCISCO MARTINS ROSA 17.221-9
6. ST PM FRANCISCO PEDRO DA SILVA 54.129-0
7. ST PM GONÇALO BEZERRA 50.411-4
8. ST PM JOÃO TARCÍSIO JOSINO 50.417-3
9. ST PM JOSÉ ALVARES PINTO 17.482-3
10. ST PM JOSÉ MARIA DAS CHAGAS 52.361-5
11. ST PM JOSÉ PEGADO DE SIQUEIRA 17.296-0
12. ST PM MANOEL MATIAS GOMES 17.880-2
13. ST PM REGINALDO DE SOUZA PIMENTEL 50.338-0
14. ST PM SEBASTIÃO CLAUDINO DA SILVA 17.738-5
15. ST PM SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA 50.877-2
16. 1º SGT PM VALMIR DE MACEDO 50.853-5
17. 2º SGT PM FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE 50.111-5
18. 2º SGT PM JERÔNIMO OLIVEIRA DE MOURA 17.859-4
19. 2º SGT PM LUIZ CÂNDIDO GONÇALVES FILHO 50.636-2
20. 3° SGT PM PEDRO AURÉLIO DE FIGUEIREDO VARELA 53.673-3
21. 3° SGT PM ABIMAEL DE SOUZA 50.340-1
22. 3° SGT PM ANTÔNIO JOVENTINO DANTAS 52.101-9
23. 3° SGT PM CANINDÉ FRANCISCO DE CARVALHO 16.998-6
24. 3° SGT PM DIONÍSIO BARBOSA MARQUES 50.025-9
25. 3° SGT PM FRANCISCO AVELINO DE SOUZA 50.097-6
26. 3° SGT PM HERMENEGILDO FÉLIX DA SILVA 50.632-0
27. 3° SGT PM IVANALDO BARBOSA DE LIMA 53.612-1
28. 3° SGT PM JOÃO LÚCIO FERREIRA 52.346-1
29. 3° SGT PM JOÃO MARIA BEZERRA 54.032-3
30. 3° SGT PM JOÃO MARIA DE OLIVEIRA COSTA 50.365-7
31. 3° SGT PM JOSÉ DE MORAIS GUEDES 17.339-8
32. 3° SGT PM JOSÉ EDUARDO DE SOUZA 18.131-5
33. 3° SGT PM RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA 17.997-3
34. 3° SGT PM RAIMUNDO NERES DA SILVA 77.669-6
35. 3°SGT PM RONALDO JOSÉ DE FREITAS 54.238-5
36. 3° SGT PM SEVERINO RAMOS DE LUCENA 17.982-5
37. CB PM CARLOS ALBERTO SEVERO 17.073-9
38. CB PM FRANCIMAR MARQUES DA FONSECA 52.348-8
39. CB PM FRANCISCO ADATO DA SILVA 51.951-0
40. CB PM FRANCISCO BEZERRA DA SILVA 17.330-4
41. CB PM FRANCISCO CANINDÉ PEREIRA 52.092-6
42. CB PM FRANCISCO CANINDÉ SILVA COSTA 52.552-9
43. CB PM FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA 53.344-0
44. CB PM FRANCISCO NUNES RODRIGUES NETO 51.665-1
45. CB PM FRANCISCO PEDRO 52.731-9
46. CB PM FRANCISCO TURÍBIO SOBRINHO 18.409-8
47. CB PM JOÃO ODILON FILHO 52.226-0
48. CB PM JOSÉ DA PAZ 17.987-6
49. CB PM JOSÉ FRANCISCO DA SILVA 17.294-4
50. CB PM JOSÉ LUCAS FELIPE 17.018-6
51. CB PM JOSÉ RAFAEL DE OLIVEIRA 51.495-0
52. CB PM JOSEMAR BEZERRA DOS SANTOS 50.803-9
53. CB PM JURANDIR COSTA DO NASCIMENTO 50.510-2
54. CB PM LÚCIO BERTO DA SILVA 52.749-1
55. CB PM MANOEL JÚLIO DOS SANTOS 52.667-3
56. CB PM PAULO SÉRGIO VALETIM DE OLIVEIRA 50.255-3
57. CB PM RAIMUNDO LOPES DO NASCIMENTO 50.168-9
58. CB PM SEBASTIÃO GARCIA GOMES 17.179-4
59. CB PM SEBASTIÃO ODILON DE FARIAS 51.414-4
60. CB PM VASCO DE BRITO DA SILVA 52.931-1
61. SD PM CLAUDIONOR COSTA DA SILVA 77.134-1
62. SD PM FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 54.893-6
63. SD PM JOÃO BEZERRA DE MEDEIROS 17.966-3
64. SD PM JOSÉ JOSIMAR FILGUEIRA 17.014-3
65. SD PM LUCAS OLIVEIRA DE SANTANA 52.660-6
66. SD PM MÁRIO MEDEIROS DA SILVA 17.567-6
67. SD PM SEVERINO RAMOS DAS SILVA 17.934-5
2. Determinar que à Diretoria de Pessoal – DP/1 encaminhe a presente Portaria para publicação no Diário Oficial do Estado e os demais órgãos adotem as providências decorrentes
3. Determinar que à Ajudância Geral após publicação no Diário Oficial do Estado, transcreva para o oletim Geral da Corporação, e, em seguida, a Diretoria de Pessoal - DP/2 para arquivar.
Quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Natal/RN, 21 de junho de 2013, 125º ano da República.
Francisco Canindé de Araújo Silva – Cel PM COMANDANTE GERAL
Transcritas do DOE de 22 de junho de 2013 – Edição Nº 12.976.Transcritas do DOE de 22 de
junho de 2013 – Edição Nº 12.976 e no BG Nº 116, de 24 de junho de 2013